Sua marca ainda
não é oficialmente sua.

Não. O CNPJ e o registro na Junta Comercial garantem apenas a existência jurídica da empresa — não a exclusividade do uso do nome ou da logo. A proteção da marca como ativo intelectual só existe após o registro no INPI. São institutos jurídicos completamente distintos.

O processo completo no INPI leva em média 18 a 24 meses para a concessão definitiva. Porém, a proteção jurídica começa na data do protocolo — desde que o pedido seja aprovado no final. Por isso, o ideal é protocolar o quanto antes: cada dia de atraso é um dia que outra pessoa pode registrar seu nome primeiro.

O nome empresarial (razão social) é cadastrado na Junta Comercial e tem abrangência estadual. A marca registrada no INPI tem validade nacional, protege seu nome, logo, slogan e identidade visual contra uso por qualquer terceiro em todo o território brasileiro. São proteções complementares, não substitutas.

Sim! MEI, ME e EPP têm direito ao desconto oficial na taxa federal do INPI, pagando R$ 440 em vez de R$ 785. Qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar uma marca. Inclusive, para o MEI é ainda mais urgente, pois geralmente são marcas de nicho com menor escrutínio de grandes concorrentes — mas isso pode mudar a qualquer momento.

Se a pesquisa indicar impossibilidade de registro, você não paga nada. Além disso, apresentamos alternativas estratégicas: pequenas alterações no nome, registro apenas da logo, ou proteção em classes diferentes. A pesquisa gratuita existe exatamente para evitar que você invista em um pedido com baixa chance de sucesso.

Tecnicamente sim. O INPI permite petições diretamente pelo e-INPI. Porém, o enquadramento incorreto de classes é a principal causa de indeferimentos — e você só descobre após 18 meses de espera, perdendo a taxa paga. Nossa assessoria garante que o pedido seja feito da forma correta desde o início, maximizando suas chances de aprovação.